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Acordo será julgado semana que vem


2 de fevereiro de 2017 219 visitas

Pezão conversou ontem com sete ministros do STF para tentar antecipar decisão sobre termo com a União

PALOMA SAVEDRA

Rio – O Estado do Rio nas ‘mãos’ do Supremo Tribunal Federal (STF). Pode soar um exagero, mas não é. Na tentativa de conseguir empréstimos — que somariam R$ 6,4 bilhões — de imediato para quitar créditos atrasados do funcionalismo, o governo fluminense aposta todas as suas fichas em uma decisão do plenário — composto hoje por 10 ministros — sobre a ação civil originária que pede a antecipação dos efeitos do termo de compromisso feito com a União na quinta-feira. O julgamento deve ser na próxima semana.

Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão passou o dia no STF, onde conversou com sete ministros, incluindo o relator, Luiz Fux, em busca de convencê-los a autorizar a operação financeira em meio à situação emergencial do Rio.

“A ação será decidida pelo plenário”, declarou Pezão à coluna. “(O diálogo) está indo bem, mas é o primeiro contato”, complementou.  Hoje, Pezão volta a Brasília para continuar o diálogo. Ontem, ele esteve — além de Fux — com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin.

Hoje, acaba o recesso na Corte e, segundo fontes, o relator da ação, ministro Luiz Fux, que poderia apreciar o pedido de liminar — feito pelo estado quando propôs a ação — sobre o tema, não quer decidir sozinho. O magistrado não teria se sentido à vontade para isso e o mérito da ação será julgado pelo plenário, ou seja, pelos 10 ministros.

Ao todo, são 11 magistrados, mas com a morte de Teori Zavascki, a matéria pode ser julgada sem essa vaga por enquanto.  Como se sabe, o governo federal se comprometeu a dar o aval para que o Rio obtenha os empréstimos.

Mas essa operação financeira tem que passar pelo crivo dos legislativos estadual (por meio de projeto de lei a ser enviado pelo Executivo à Alerj) e federal (proposta que também será encaminhada ao Congresso Nacional pela União).

Como o estado ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou impedido de obter empréstimo. A União, então, se prontificou a enviar projeto ao Parlamento para alterar itens da LRF, o que — avaliam deputados — beneficiaria também outros estados. E a operação financeira só pode ser feita mediante autorização da Alerj.

Ou seja, como o estado depende e muito do Parlamento — e no Rio, parece que não será fácil a aprovação —, o governo busca urgentemente uma decisão favorável do Supremo.

Muspe faz ato hoje na Alerj em protesto ao pacote de austeridade

Cercas e segurança reforçada. Esse é o cenário do entorno da Alerj desde ontem nos preparativos para o início das atividades legislativas a partir de hoje. Um membro do Executivo, que deve ser o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, vai ao Parlamento estadual para apresentar o plano de governo deste ano.

O Muspe está convocando os servidores para um grande ato em frente à Casa, a partir do meio-dia, e a Alerj já conta com efetivo de 500 homens da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para evitar tumultos no local.

A indignação dos servidores é com as medidas que vão comprometer em 22% o salário de todas as categorias: aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e criação de taxa extra de 8%.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), vem defendendo a aprovação desses projetos e diz que, apesar do desconto, o funcionalismo terá previsibilidade de pagamento. Ele quer colocar em pauta na semana que vem a autorização para empréstimo e a venda da Cedae (que será a garantia para os bancos liberarem o crédito).

Os R$ 6,4 bilhões em empréstimos viriam de R$3 bilhões em operações com o Banco do Brasil e a Caixa (com as ações da Cedae como garantia) e mais R$ 3,4 bilhões em operações de antecipação de royalties futuros de petróleo.

O Muspe ataca o acordo que o estado fez com a União e diz que só o funcionalismo é punido. “Vamos lutar para que esse pacote que prejudica o servidor e a população não passe. A política institucional do governo precisa mudar. Ele não pode vender a causa da crise sendo a folha salarial. A causa é a corrupção e as isenções fiscais dadas sem critério e bom senso”, declarou um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera, também diretor do SindJustiça.